Processo 278510/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 09:00
Autuado em 01/04/2014 09:00
Apensado ao Processo 556034/15 em 17/07/2015 09:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3037/2015 da Segunda Câmara, de 14/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2015 Acórdão   3037/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2015 Acórdão   3037/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE KALORÉ
Gestor atual JOSÉ BASDÃO FILHO
Gestor das Contas JOSÉ BASDÃO FILHO

Juntadas
DataDescrição
07/01/2015 15:51 do Protocolo 13141/15
16/04/2014 12:12 do Protocolo 347350/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 681/2015
14/07/2015 1160 Acórdão nº 3037/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 08/07/2015
02/12/2014 1019 Despacho Processual Diverso nº 1287/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6537/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2015 13:27 DP  
15/07/2015 11:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 681/2015 -
09/07/2015 09:30 S2C  
24/06/2015 10:37 GCFAMG  
11/06/2015 14:36 SMPjTC Parecer nº 7407/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas de entidade municipal. Exercício financeiro de 2013. Contas irregulares.
07/01/2015 17:14 DCM Instrução nº 1933/2015 - Ementa: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE KALORÉ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/11/2014 15:58 DP  
02/04/2014 13:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 1287/2014 -
02/04/2014 13:48 DCM Instrução nº 2984/2014 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE KALORÉ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 01:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6537/2014 -

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